quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Os monstros da direita

Hoje é dia 28 de dezembro, dia em que, no ano de 1990, foi editada a lei de criação do SUS. Entre outras medidas sociais de nossa Constituição, o SUS foi mais uma medida que aumentou as obrigações do Estado brasileiro. 

Sou médico desde o final de 2007. Logo após formado, tive a oportunidade de trabalhar como médico de família e pude conhecer de perto a realidade de uma população muito pobre e sofrida de meu país. Trabalhei em três municípios do Sertão nordestino, em meu estado, Ceará, ao longo de cerca de dois anos. O que uma experiência de convivência com a pobreza pode trazer para um indivíduo? Certamente muito! Vivendo numa região tão carente, pude presenciar, na prática, muitas questões assistenciais que ocorrem no Brasil. A inspiração deste texto partiu de um relato que li nas redes sociais atribuído a uma colega médica, Júlia Rocha, que afirmava que toda sua ideologia atual veio após uma convivência como médica de família. Dizia ela que, antes de trabalhar com pacientes pobres, era egoísta, homofóbica e contra o bolsa-família. Achava que o feminismo era o oposto do machismo, mas, segundo afirmou, encontrou a salvação e hoje defende todas essas bandeiras da esquerda, o que inclui o financiamento público de campanha. Ao final de seu texto, com o bordão #foramonstros, atribuiu às pessoas ruins a defesa por menor acesso ao sistema público de saúde e o maior tempo de contribuição previdenciária. Afinal, é preciso ser uma pessoa ruim para defender as bandeiras liberais? As pessoas que defendem menos impostos e mais liberdades individuais estão prejudicando os mais pobres?

A maneira mais eficaz de encontrar verdades atualmente é através das pesquisas. Uma boa pesquisa, por sua vez, utiliza um bom método. Uma experiência pessoal, como a dessa minha colega de esquerda, no entanto, pode servir sim de inspiração para que cheguemos às verdades. Minhas dúvidas são: as ideias bem intencionadas da esquerda são mesmo benéficas? A lei do salário mínimo aumenta os salários? O sistema público de saúde provê uma melhor saúde? Defender mais liberdade econômica é maléfico aos trabalhadores? 

A realidade da pobreza

Muitos não conhecem a realidade das cidades muito pobres, mas no Sertão nordestino, um restaurante ou uma lanchonete é às vezes uma raridade. Numa das cidades onde trabalhei, encontrei uma senhora aposentada, D. Tereza, que usava a parte da frente de sua casa para comercializar alguns alimentos, o que ajudava nas contas de casa. Tive a oportunidade de comer pasteis deliciosos ao módico preço de R$ 0,50, que, mesmo em 2009, era muito pouco. Ela trabalhava com sua filha. Num determinado dia, após meu expediente, em busca do pastel, tenho a infeliz surpresa de que a D. Tereza havia fechado seu estabelecimento, pois sua filha fora aprovada num concurso em outra cidade. Questionei à D. Tereza por que ela não chamava alguma outra pessoa para ajudá-la? A resposta dela não sai da minha memória: o que eu ganho com as vendas não me permite pagar um salário registrado. Dizendo de outra forma: o comércio dela gerava renda a ela e sua filha, mas não era suficiente para gerar a ela uma renda pagando um salário a uma pessoa. Nas cidades ricas do país, como São Paulo, não há muitos empregos que oferecem apenas o salário-mínimo, a maioria dos empregos pagam mais. Numa cidade onde um pastel custa R$ 0,50, um salário-mínimo nem pode ser pago. Minha questão: o que é melhor para a cidade pobre: a D. Tereza contratar alguém por metade de um salário mínimo (ou qualquer outro valor) ou a D. Tereza fechar as portas (como fechou)? E para o potencial funcionário da D. Tereza? É melhor receber meio salário mínimo ou é melhor não ter o emprego e receber, em troca, 10% de um salário mínimo (o bolsa-família)? A existência do salário-mínimo, neste caso pontual, foi ruim para D. Tereza, pois ela teve que fechar seu comércio, foi ruim para o eventual empregado, que perdeu a oportunidade, e foi ruim para a cidade, que perdeu uma fonte de renda e impostos. A intenção de obrigar um pagamento mínimo é ótima, mas seus reais efeitos são o oposto da intenção: gera desemprego e estagnação econômica. Pergunto: é melhor defender uma ideia por sua boa intenção ou por seu efeito real?

Tive a feliz oportunidade de atender inúmeros agricultores. Surpreenderam-me, pois eram os mais honestos, os mais trabalhadores, porém, os mais pobres. Muitos me diziam se orgulhar de pagar seu sindicato. Achei isso muito curioso, pois os agricultores não eram, em minha cabeça urbana, uma categoria muito sindicalizada, mas sim autônomos em suas pequenas terras. Perguntei a vários e, depois de um tempo, entendi: eles pagavam o sindicato, mas não recolhiam o INSS. Pagar o sindicato é uma maneira de comprovar a profissão de agricultor, o que lhe concede o benefício de aposentar-se como trabalhador rural, mesmo sem ter pago contribuições previdenciárias. Um dia presenciei uma reunião do sindicato, onde pude escutar todas as frases clichês marxistas, e ouvi os sindicalistas convencendo os agricultores da importância de pagar o sindicato, para que pudessem receber seus direitos. Os agricultores estavam pagando sindicato para se aposentarem, mas o seu pagador, a Previdência, nada recebia. Isso, pela lei atual, não é ilegal.

Mas nem tudo são espinhos na pobreza de meu estado. Eu tive momentos que me trouxeram um enorme sentimento de otimismo. Muitos pacientes que eu atendia não tomavam seus remédios corretamente por não entenderem como fazê-lo. Eu tinha que me desdobrar para tornar minha receita mais eficaz: diminuía a quantidade de remédios, desenhava sol e lua para que os que não liam entendessem ser um comprimido pela manhã e um a noite, enfim, era um desafio diário. Comecei a perceber então que os pacientes acompanhados de seus filhos ou netos tinham uma enorme vantagem: todas as crianças sabiam ler! Passei até a recomendar que viessem acompanhados deles, pois ajudava muito ao paciente que outra pessoa entendesse a receita para que lhe explicasse em casa. Foi um verdadeiro momento de epifania: percebi que as novas gerações estavam com uma vantagem enorme, e que o futuro poderia ser sim promissor!

Algumas tentativas para mitigar a pobreza podem, na verdade, aumentá-la.

Algumas tentativas para mitigar a pobreza e o sofrimento podem, na verdade, aumentá-la! Quando um defensor do agricultor pobre afirma que ele tem o direito de se aposentar aos 55 anos mesmo sem ter contribuído à Previdência, pois há recursos do PIS, COFINS, CSLL e imposto de importação, como manda a Constituição, esse defensor precisa saber que quem paga esses impostos são pessoas como a D. Tereza, dos pasteis. Ajudar o agricultor é muito importante, mas isso não pode custar o negócio da D Tereza, pois, assim, o resultado será o oposto à intenção. Além disso, quando um governo gasta 30% do orçamento com previdência, mas apenas 6% com educação, ele está sendo filantropo, porém, não está resolvendo a pobreza. Quando alguém defende o aumento (ou a existência) do salário mínimo, involuntariamente, esse alguém está defendendo um maior desemprego. Não é minha opinião, são as consequências inevitáveis do sistema voluntário de trocas comerciais da humanidade. Numa cidade onde o salário mínimo for maior do que a capacidade de o empregador pagar, haverá uma menor oferta de empregos.

O discurso de que é por falta de coração que pessoas defendem políticas econômicas mais liberais e menos estatizantes é falso!

Conhecer a pobreza, ver nos olhos do outro suas necessidades básicas, deve, sim, sensibilizar as pessoas de bem! O que fazer para diminuir esse sofrimento, no entanto, deve ser bastante estudado para que seja eficaz. Um liberal, quando defende o fim do salário mínimo, está lembrando da D. Tereza, que poderia tornar viável o seu pequeno comércio de pasteis! A defesa de uma previdência pública mais enxuta tem o objetivo de poupar os gastos públicos, pois, para pagar um direito de alguém que não contribuiu para isso, será tirado dinheiro de um outro (a D Tereza pagar COFINS para a Previdência poder pagar a aposentadoria do agricultor), além de coibir o jeitinho brasileiro (o agricultor pagar para um sindicato ao invés de pagar para a Previdência). A esquerda não tem o monopólio da virtude. O discurso de que é por falta de coração que pessoas defendem políticas econômicas mais liberais e menos estatizantes é um discurso falso ou ignorante. É por conhecer a pobreza, é por conhecer o sofrimento dos outros que os liberais defendem as políticas liberais.

O verdadeiro gerador de riqueza e progresso é o indivíduo, seja o agricultor, o comerciante ou o industrial. Quanto mais valor o indivíduo consegue produzir, maior o enriquecimento da população. A medida de maior impacto no aumento da riqueza é conseguir produzir mais com o mesmo custo (produtividade) e, para isso, são necessárias ferramentas e invenções provenientes da educação. Gasto público em qualquer área pode trazer impactos bons ou ruins por muito ou pouco tempo, mas um gasto que gera impactos positivos que se multiplicam sozinhos é o gasto com a educação. O Estado pode, sim, ser uma instituição a quem recorrer numa situação de necessidade, mas, por ser sempre menos eficiente, deve ser o último recurso, não o primeiro. A prioridade do Estado deve ser tornar possível aos seus cidadãos realizarem seus afazeres. Faz-se isso ao estimular e promover a educação, por um lado, e ao não atrapalhar com impostos e regulamentações excessivas. Este é o verdadeiro papel do Estado. O Estado ser uma gigantesca e ineficiente instituição filantrópica irá dificultar isso. E não sou monstro por pensar assim.

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