quarta-feira, 20 de julho de 2016

Enquete

Cansado da tradicional disputa pt X psdb, este blog resolveu deslocar o foco para outra querela: e se mudássemos nosso sistema de governo? O cenário da contenda aqui é parlamentarismo X presidencialismo.
Para começar, alguns conceitos básicos sobre o Brasil:


  • Forma de governo: república
  • Sistema de governo: presidencialista
  • Forma de Estado: federação


Não custa lembrar que, na condição de mera dona de casa, não sou nenhuma cientista política (confira meu currículo abaixo). Entretanto, posso lhes assegurar uma coisa: convém não confundir Estado com governo.
Em 1993, por meio de uma determinação da Constituição de 1988 (art. 2º do ADCT), o Brasil foi às urnas para um plebiscito que resultou na escolha do presidencialismo como sistema, e da república como forma de governo. Contudo, o assunto nunca morreu por completo: muitos defendem mudanças na decisão de 23 anos atrás, até porque não há vedação constitucional a uma nova consulta popular.
 
Isto posto, vamos aos dados. Em linhas gerais:

No parlamentarismo, não há uma separação rigorosa entre os poderes Executivo e Legislativo. Há duas figuras distintas: o chefe de governo e o chefe de Estado, este último normalmente uma figura simbólica, e o primeiro é o sujeito responsável pelo governo perante o parlamento, sendo quem efetivamente governa e administra, podendo ser destituído pelo parlamento.
Há uma preponderância do Legislativo sobre os outros dois poderes. O Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar, a quem se atribui a função de governar em consonância com um programa aprovado pela maioria da casa legislativa. Para alguns, há menor facilidade de corrupção, por conta da diluição do poder.
Nem o Judiciário pode ir contra o congresso, pois, num sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida[2]. Isto é: em sendo uma lei declarada inconstitucional, o Legislativo pode simplesmente mudar a Constituição.
“Estabelece-se um processo político semelhante a uma pirâmide de três degraus: na base, está o titular da soberania, o povo; sobre esta base, assenta-se um órgão de representação, o parlamento; e no vértice, sobre esta camada intermediária, instala-se um colégio mais reduzido, uma ‘comissão de confiança’ do parlamento, o governo (gabinete).” (Sandra Starling)
“Na sua forma ideal, o primeiro-ministro compartilha as decisões com seu gabinete e também com um presidente eleito pelo voto direto mas acima das disputas partidárias.” (Plínio Sampaio) Para tanto, o gabinete tem que ser constituído pela maioria dos representantes populares no legislativo, em torno de um programa de governo debatido e aprovado no parlamento.
A vantagem é a possibilidade de dissolução de um governo fraco, sem ter que se esperar até as próximas eleições. Caindo o governo, a casa legislativa forma um novo gabinete. Em não conseguindo, o próprio Congresso é dissolvido, e eleições são antecipadas. O arbitro dessas questões é o chefe de Estado.

Já o presidencialismo, amparado nas ideias de Montesquieu, observa uma separação nítida entre o Executivo e o Legislativo, preservando a harmonia entre os três poderes, que são independentes entre si, porém não de forma absoluta.
Neste sistema, o presidente reúne as funções de chefe de governo e chefe de Estado. O chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. Ou seja: o presidente e a maioria da assembleia podem ser de partidos distintos. O presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento (já que é dado à casa legislativa montar o gabinete), no presidencialismo o Executivo deriva da eleição direta do presidente pelos cidadãos.
Compete ao presidente formar o gabinete (ministério), enquanto que, no outro sistema, essa tarefa cabe ao partido/coligação vitorioso(a). Esse gabinete indicado pelo presidente permanece até que haja novas eleições presidenciais, e seus indicados não precisam ser membros do parlamento nem agente públicos de carreira. No parlamentarismo, o gabinete é escolhido pela maioria, a qual representa a maioria popular.

Há, ainda, um meio termo: o semipresidencialismo, em que as duas figuras – chefe de governo e chefe de Estado –, dividem o poder. Ou seja: o chefe de estado não é mera figura decorativa, e é eleito pelo povo.

Temos, por fim, uma opção bem nossa: presidencialismo de coalizão[3]. Não é propriamente um sistema de governo; é mais uma característica de um presidencialismo deturpado. O chefe de governo (presidente), apesar de eleito diretamente, é refém do parlamento, dada a quantidade de partidos em atuação no Congresso. Este, por sua vez, não demonstra interesse em fazer as mudanças necessárias, ainda que tenha força para se opor ao chefe do Executivo.
Sua peculiaridade deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo (é comum a formação de coalizões a fim de obter a maioria das cadeiras) e a eleição direta para chefe de governo do presidencialismo. Isso porque, sem uma coalizão a lhe dar base no Congresso, o presidente “reina, mas não governa”. Essa base é conseguida, por exemplo, através da distribuição de cargos em ministérios.

Desvantagens do presidencialismo:
  • Hipercentralização de poder, e possibilidade de cooptação da autoridade central. Tanto mais no Brasil, onde a sociedade se encontra sob a primazia dos grupos monopolistas financeiros.
  • O ministério surge da decisão absoluta do presidente.
  • A presidência é mitificada como a origem dos problemas e das soluções.
  • Para funcionar, depende da submissão do Congresso ao presidente. A existência de um parlamento em oposição ao governo gera graves conflitos administrativos, sobretudo se o chefe do Executivo, usando de uma prerrogativa que lhe é inerente neste sistema, veta matérias legais aprovadas na casa legislativa.

Desvantagens do parlamentarismo:
  • No parlamento, há representação apenas formal do povo, sendo que esses representantes falarão pelo povo no momento de escolha do chefe de governo e de formação do gabinete.
  • Só faz realmente sentido se reservar para consulta popular direta (plebiscito e referendo) os temas relevantes.
  • No Brasil, uma das casas legislativas teria que ser extinta, pois o parlamentarismo é, via de regra, unicameral.
  • Não impede a concentração de poder em uma pessoa[4].
  • Como o chefe de governo não é eleito pelo povo (e sim pelo parlamento), desprestigia-se a soberania popular. Por isso, diz-se que a legitimidade do governo é maior no presidencialismo, já que o consenso democrático deriva de uma relação direta entre os cidadãos e o titular da chefia de governo.
  • Esse suposto conluio entre o Legislativo e o Executivo não é saudável, pois a oposição ao governo é necessária para criar um ambiente mais democrático.
  • Atribuir a chefia de governo e a chefia de estado a pessoas distintas pode gerar crises institucionais.

Sim, é confuso, até porque os sistemas de governo analisados acima possuem infinitas variações a depender do país e do momento histórico em que são aplicados. Não tenho ferramenta para esgotar o tema.

“Qualquer sistema democrático de governo será apto a resolver os problemas do povo, desde que funcione.” (Afonso Arinos)



[2] Um exemplo é a Inglaterra, cuja Constituição é consuetudinária e não-escrita.
[3] Expressão cunhada por Sérgio Abranches em 1988.
[4] Hitler e Mussolini eram primeiros-ministros.

2 comentários :

  1. Tão importante ou mais importante do que o sistema de governo é o controle dos gastos públicos e a distribuição menos desigual da riqueza do país.
    As diferenças de salário são gritantes. Há classes privilegiadas que ganham dinheiro a rodo, enquanto a maioria que paga pesados impostos não dispõe do mínimo para viver com dignidade. Quem vai ter coragem para mexer com os superremunerados do poder judiciário e do poder legislativo? Quem vai acabar com as gratificações e as mordomias dos ocupantes não concursados de cargo no executivo? Quando haverá uma mudança radical que promova a justiça e os direitos básicos do cidadão? Estamos longe, muito longe, mas nem por isso devemos deixar de lutar pela palavra, pela ação e sobretudo pelo voto para um país melhor. Parabéns, Adriana, pela reflexão que revela a inconformidade com nossa débil democracia. Myrson Lima

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  2. RESTAURE A ORDEM. RESTAURE O IMPÉRIO DO BRASIL. ÚNICO GOVERNO QUE DEU CERTO NO PAÍS. PERÍODO EM QUE MAIS TIVEMOS CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS COM APENAS 14 IMPOSTOS. HOJE SÃO 92. DESAFIO ALGUÉM ME PROVAR SE ALGUM GOVERNO REPUBLICANO MELHOR QUE O IMPERIAL. DESAFIO ALGUÉM ME PROVAR SE TEVE ALGUM PRESIDENTE MELHOR CHEFE DE ESTADO DO QUE DOM PEDRO II.

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